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Acordo de Tratamento de Dados

Versão 1.0 · Vigente a partir de 27 de setembro de 2026 · Parte integrante dos Termos de Serviço · Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Este Acordo de Tratamento de Dados ("Acordo") integra os Termos de Serviço entre o Cliente (controlador) e a hQube LLC, por meio de sua divisão AgroConectSH (operadora). Aplica-se quando a hQube trata dados pessoais em nome do Cliente ao prestar o AgroConectSH, conforme o Art. 28 do GDPR europeu e leis equivalentes, incluindo a LGPD brasileira.

1. Objeto e duração

A hQube trata dados pessoais somente para prestar o serviço AgroConectSH nos termos contratados, durante a assinatura e o prazo de exclusão da Seção 9.

2. Natureza e finalidade do tratamento

Hospedagem, armazenamento e análise de dados de campo, sensores e fazenda; gestão de contas e autenticação de usuários; análise agronômica assistida por IA; suporte ao cliente; e administração de cobrança.

3. Categorias de dados e titulares

4. Instruções do Cliente

A hQube trata dados pessoais somente conforme instruções documentadas do Cliente, que decorrem dos Termos, deste Acordo e do uso do serviço, e informará o Cliente se entender que alguma instrução viola a legislação de proteção de dados.

5. Confidencialidade e segurança

As pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão sujeitas a confidencialidade. A hQube mantém medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso pelo provedor de hospedagem, controles de acesso por linha no banco de dados, acesso administrativo por função, registros, backups regulares e práticas de desenvolvimento seguro.

6. Suboperadores

O Cliente autoriza os suboperadores abaixo. A hQube avisará com pelo menos 30 dias de antecedência sobre novos suboperadores, atualizando esta página e enviando e-mail aos titulares de conta; o Cliente poderá se opor por motivos razoáveis de proteção de dados e, sem solução, cancelar a assinatura.

7. Transferências internacionais

Quando dados pessoais forem transferidos para fora da UE/EEE ou do Brasil, a hQube adotará salvaguardas adequadas, em especial cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação aplicáveis.

8. Assistência e incidentes de segurança

A hQube auxiliará o Cliente, considerando a natureza do tratamento, no atendimento a solicitações de titulares e em avaliações de impacto quando necessárias. A hQube comunicará ao Cliente, sem demora injustificada e no máximo em 48 horas após tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que afete dados pessoais do Cliente, com as informações disponíveis.

9. Exclusão e devolução

Em até 30 dias após o fim da assinatura, a hQube devolverá os dados pessoais do Cliente em formato usual ou os excluirá, à escolha do Cliente, salvo obrigação legal de guarda. Os backups são sobrescritos em até mais 30 dias.

10. Auditorias

A hQube disponibilizará as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo e permitirá auditorias, incluindo inspeções, pelo Cliente ou por auditor por ele indicado, com aviso prévio de 30 dias, no máximo uma vez por ano, em horário comercial e com confidencialidade.

11. Responsabilidade e prevalência

A responsabilidade decorrente deste Acordo segue os limites dos Termos, salvo disposição legal imperativa em contrário. Em caso de conflito entre este Acordo e os Termos quanto a dados pessoais, prevalece este Acordo. Contato: support@agroconect.com.